Uma mudança relevante para a proteção de marcas no digital.

O ambiente digital exige velocidade. As fraudes evoluem rápido, os canais mudam rápido e o uso indevido de marca também se espalha com rapidez. Nesse contexto, qualquer avanço que reduza o tempo entre o pedido de registro e a consolidação formal do direito representa um ganho real para empresas que dependem da marca para operar e se proteger online.

É por isso que a portaria normativa inpi/pr nº 066/2026 merece atenção. Publicada em abril de 2026, ela incluiu entre as modalidades do projeto-piloto de trâmite prioritário os pedidos de marca de quem depende da concessão do registro para atuar em plataforma de mercado virtual. A norma entra em vigor em 1º de maio de 2026.

Não é uma mudança pequena. É uma sinalização importante de que o sistema começa a se alinhar com uma realidade já conhecida por quem vive o mercado digital: sem uma base formal mais robusta, muitas empresas ficam mais expostas e com menor capacidade de reação em canais que exigem documentação mais forte para comprovação de titularidade.

por que isso importa na prática

Hoje, segundo a estimativa oficial do próprio governo, o tempo total entre o depósito e o registro da marca é de 18 meses para pedidos sem oposição e 22 meses para pedidos com oposição.

Para quem está construindo presença digital, vendendo em plataformas online ou tentando conter falsificações, perfis falsos, sites fraudulentos e outros usos indevidos, esse prazo é longo. Durante esse período, a empresa pode até já ter iniciado sua operação, mas ainda enfrenta limitações práticas em determinados ambientes onde o protocolo do pedido não basta, por si só, para sustentar determinadas medidas de proteção.

É justamente aí que a nova modalidade de trâmite prioritário ganha relevância. Ela abre espaço para que empresas enquadradas nessa condição peçam aceleração do exame e reduzam de forma relevante o tempo de análise, desde que observados os critérios e os marcos processuais definidos pelo INPI.

o que a portaria muda

A portaria normativa inpi/pr nº 066/2026 estabeleceu novas modalidades dentro do projeto-piloto de trâmite prioritário de marcas. Entre elas, passou a constar expressamente o caso daquele que depende da concessão do registro de marca para atuar em plataforma de mercado virtual.

Em outras palavras, o INPI reconheceu formalmente uma situação que já faz parte do cotidiano de muitas empresas: operar em canais digitais, e especialmente em plataformas de mercado virtual, pode depender de uma marca concedida, não apenas depositada.

Esse reconhecimento é relevante porque aproxima o processo de registro das exigências reais do mercado. Ele também reforça uma visão mais contemporânea de propriedade industrial, na qual o tempo do negócio não pode estar totalmente dissociado do tempo da formalização.

o ponto de atenção: não é automático

Embora a mudança seja positiva, é importante entender que ela não representa uma aprovação automática nem elimina as etapas legais do processo.

O próprio governo informa que, no caso de pedidos com oposição, o depositante poderá apresentar manifestação em até 60 dias após a notificação da oposição. Além disso, a priorização efetiva ocorre após o encerramento dos prazos legais relacionados a essa fase.

Também vale considerar que o trâmite prioritário por objetivos estratégicos e políticas públicas funciona em regime de projeto-piloto e com cotas. O INPI informa que as solicitações devem observar limites por modalidade e por requerente, e a execução do projeto será avaliada para aperfeiçoamento.

Ou seja: o avanço é concreto, mas exige enquadramento adequado, documentação compatível e atenção ao procedimento.

por que isso interessa diretamente à proteção de marcas no digital

No universo da proteção de marca, o tempo importa. Quanto antes uma empresa consolida uma base formal mais robusta de titularidade, maior tende a ser sua capacidade de estruturar uma atuação mais consistente nos canais digitais.

Isso se conecta diretamente com temas como:

• pirataria digital
• perfis falsos
• sites falsos
• phishing
• anúncios indevidos
• uso indevido de marca em plataformas digitais

Em muitos casos, a dificuldade não está apenas em identificar a ameaça, mas em atuar com a robustez documental exigida por determinados canais e plataformas. Por isso, qualquer medida que reduza o tempo até a consolidação do registro fortalece não apenas a segurança jurídica, mas também a capacidade prática de resposta.

o impacto estratégico para empresas que operam online

A mudança promovida pelo INPI é especialmente relevante para marcas que:

• dependem de marketplaces e plataformas digitais para vender
• estão em fase de expansão online
• precisam reforçar documentação para atuação em canais específicos
• já enfrentam riscos de fraude, falsificação ou impersonação
• querem estruturar uma estratégia mais madura de brand protection

Na prática, a portaria ajuda a reduzir um desalinhamento histórico entre o ritmo do ambiente digital e o ritmo do processo de registro. E isso pode representar um ganho relevante para empresas que precisam operar com mais agilidade e respaldo.

a leitura da offertech

Para a Offertech, esse movimento é altamente estratégico.

Quanto antes uma marca conquista uma base formal mais robusta para operar em plataformas digitais, maior tende a ser sua capacidade de enfrentar com mais efetividade ameaças como pirataria digital, perfis falsos, sites falsos, phishing e outros usos indevidos de marca.

O avanço não resolve tudo por si só. Mas fortalece o ecossistema, amplia a capacidade de proteção das empresas e responde a uma demanda real do mercado: mais agilidade para quem precisa proteger marca, reputação e operação online.

conclusão

A portaria normativa inpi/pr nº 066/2026 representa um passo importante na direção certa. Ao incluir no trâmite prioritário os pedidos de marca de empresas que dependem da concessão para atuar em plataformas de mercado virtual, o INPI reconhece uma necessidade concreta do ambiente digital e cria uma possibilidade real de ganho de tempo para negócios que não podem esperar quase dois anos para consolidar sua posição.

Em um mercado cada vez mais exposto a fraudes, falsificações e uso indevido de marca, acelerar o acesso à robustez formal não é apenas uma questão burocrática. É uma questão de proteção, reação e competitividade.

se a sua empresa já enfrenta riscos no ambiente digital, este é um momento oportuno para revisar sua estratégia de proteção de marca e entender onde sua operação pode estar mais exposta.

faq

o que mudou com a portaria normativa inpi/pr nº 066/2026?
Ela incluiu, no projeto-piloto de trâmite prioritário de marcas, os pedidos de quem depende da concessão do registro para atuar em plataforma de mercado virtual.

quando a nova modalidade entra em vigor?
Em 1º de maio de 2026.

quanto tempo leva hoje um pedido de marca no brasil?
A estimativa oficial é de 18 meses para pedidos sem oposição e 22 meses para pedidos com oposição.

o trâmite prioritário é automático?
Não. Ele depende de enquadramento, solicitação adequada e observância das etapas legais e das regras do projeto-piloto.

por que isso é importante para a proteção de marcas no digital?
Porque uma base formal mais robusta pode ampliar a capacidade de atuação das empresas em canais digitais que exigem comprovação mais forte de titularidade para medidas de proteção e enforcement.